Feliz Ano Novo!

Desejo a todos um Ano Novo de 2017, repleto de saúde, felicidade, amor, alegria e mais próspero.

Um abraço cheio de amizade,

Alcino

Os preços que vão subir em 2017

Gás Natural
As tarifas mantêm-se até 30 de Junho.

Eletricidade
Sobe em média 1,2% para clientes que ainda se mantêm no mercado regulado.

Água
A atualização das tarifas é feita pelos diferentes municípios ou
concessionários, públicos e privados.

Roaming
Acaba na Europa a 15 de Junho, mas haverá um limite de utilização, para o tráfego feito a partir de outros países. Essas sobretaxas poderão ser cobradas em situações de roaming permanente, quando os clientes passarem muito tempo fora do país de residência a utilizar os serviços do operador de origem.

Tabaco
Deverá aumentar 10 cêntimos.

Refrigerantes
As bebidas com açúcar deverão aumentar até 30 cêntimos por cada
garrafa de 1,5 litros.

Álcool
As taxas de imposto aplicadas à cerveja crescem cerca de 3%, como a taxa das bebidas espirituosas.

Rendas
As rendas de casa sofrem uma atualização de 0,54%.

Automóvel
O Imposto Único de Circulação (IUC) aumenta em média 0,8%, mas a subida poderá ir até 8,8% para os veículos mais poluentes. O imposto sobre Veículos (ISV) subirá cerca de 3,2%.

Portagens
Aumento de 0,84%.

Transportes
Aumentam 1,5% em 2017, mas as famílias podem deduzir no IRS o IVA de
6% cobrado no preço do passe social, até ao limite de €250.

Passe Sub -23
Os estudantes universitários com menos de 23 anos terão um desconto de
25% no passe mensal de transportes, a partir do ano letivo 2017/2018.

Impostos que vão descer em 2017

IMI

São conhecidas as taxas de IMI para 2017 por concelho. Nenhum dos municípios portugueses aumentou as suas taxas de IMI, mantendo ou mesmo baixando a taxa aplicada no ano anterior.

Sobretaxa Extraordinária de IRS

Diminui, mas também se elimina a sobretaxa sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas em 2017. A sobretaxa extraordinária de IRS conhece o seu fim em 2017.

No primeiro escalão de rendimentos já tinha sido eliminado a sobretaxa em 2016.

O segundo escalão de rendimento livra-se deste imposto a 1 de Janeiro de 2017.

O terceiro escalão tem de pagar 0,88% de sobretaxa até 30 de Junho de 2017.

No quarto escalão é necessário pagar 2,75% de sobretaxa até 30 de Setembro de 2017 e no quinto escalão 3,21% até 30 de Novembro do mesmo ano.

IRC

Em vez de 17%, para as pequenas empresas do interior do país aplicar-se-á uma taxa de 12,5% para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável.

Pagamento especial por conta

O limiar mínimo do pagamento especial por conta é reduzido de 1.000 euros para 850 euros. O valor será diminuído progressivamente até 2019. 

Imposto de Selo

Com a entrada em vigor do imposto adicional de IMI deixa-se de aplicar o imposto de selo de 1% sobre imóveis os de VPT superior a 1 milhão de euros. Com o novo imposto, aplica-se uma taxa de 0,3% sobre o património acima dos 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros em casais).

Declaração Amigável Acidente Automóvel Via Telemóvel

Uma nova aplicação que veio para revolucionar o preenchimento da tradicional declaração amigável em caso de acidente.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) lançou uma aplicação e-SEGURNET, em parceria com as suas seguradoras associadas que operam em Portugal, permite preencher a participação de acidente automóvel e enviar automaticamente os dados a cada seguradora interveniente.

Esta aplicação é gratuita e está disponível para vários sistemas operativos.

A e-SEGURNET contém as mesmas secções da Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA), e o seu preenchimento funciona da seguinte forma:

- Permite o pré-preenchimento dos dados pessoais, dados do(s) seu(s) veículos, dados do(s) seu(s) seguro(s);

- Auxília no preenchimento da participação/declaração;

- Permite tirar e adicionar fotos;

- Permite adicionar a localização do acidente através da geolocalização;

- Facilita a elaboração do esboço do acidente.

Depois de preenchida e assinada a participação na e-SEGURNET, a mesma é enviada diretamente para a sua seguradora não tendo que efetuar qualquer outra ação adicional. Posteriormente irá receber, por SMS, um resumo dos elementos informados às seguradoras e por email, a participação em PDF. 

Calendário Fiscal – Dezembro 2016

Até dia 12

- IVA - Envio e pagamento da declaração mensal referente ao mês de Novembro;

- IRS/SS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados

Até dia 15

- IRS - Entrega da declaração Modelo 11 por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais;

- Derrama –  3º pagamento por conta da derrama

Até dia 20

- FCT/FGCT - Emissão e pagamento do Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

- IRC/SELO - Entrega das importâncias retidas (mês anterior); 

- Segurança Social - Pagamento das contribuições relativas a Novembro; 

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior;

- IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a Novembro

Até dia 31

- IUC  – Pagamento Imposto Único de Circulação para veículos com matrícula do mês corrente