Reembolso de IRS 2012

 

                                          

Autoridade Tributária acaba de garantir que, tal como no ano anterior, o reembolso do IRS aos contribuintes que a ele tenham direito poderá concretizar-se até 20 dias após a entrega das declarações anual de IRS caso esta seja entregue pela internet.  Recordamos que a entrega da declaração pela internet se inicia em abril para rendimento da categoria A e H e em maio para os restantes.

Quanto mais depressa entregar o IRS pela internet mais depressa poderá receber o reembolso se for elegível para tal. Por este motivo, o melhor é ir juntando todas as facturas que vão usar na declaração de IRS, que irá entregar em 2012.

Taxas moderadoras dívida = Coima 50€



                          

As Finanças, já terão recebido a informação relativa aos contribuintes que têm dívidas para com o Ministério da Saúde relativas ao não pagamento de taxas moderadoras. O passo seguinte será o de enviar para a morada fiscal dos respectivos contribuintes, a notificação sobre o valor a pagar que será sempre no mínimo de 50 euros e, no máximo, igual a 5 vezes o valor em dívida relativo às taxas moderadoras. Este passará a ser o procedimento corrente.

A política seguida, implicará que qualquer dívida junto do Estado, sejam taxas moderadoras, portagens virtuais por pagar, etc, serão canalizadas para execução através do autoridade tributária procurando-se assim minimizar as elevados montantes em dívida por cobrar que se têm acumulado por incapacidade de execução por parte do Estado, evitando desta forma a sucessivas prescrições.

Se declara IVA cuide de garantir que tem uma caixa de correio autorizada pelas Finanças

                                  

Empresas e pessoas singulares que tenham de entregar o IVA e sejam sujeitos passivos de IRS/IRC passam a estar a obrigadas a ter caixa postal eletrónica, caixa essa que passará a ser o meio exclusivo para a receção de correio enviado por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.

A caixa postal eletrónica não poderá ser contudo o e-mail pessoal ou da empresa a menos que este seja o criado pela solução Via CTT.

” (…) As empresas e contribuintes que estejam abrangidos pelo regime de IVA terão de, até final de Abril, utilizar obrigatoriamente a caixa postal electrónica para efeitos de notificações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Caso não o façam estarão sujeitos a multas que variam entre os 150 e os 3.750 euros.

Estes contribuintes deixam assim de ser notificados através do ‘email’ pessoal e passam a receber as comunicações do Fisco via caixa postal electrónica dos CTT. A possibilidade já existia, mas era voluntária. O Orçamento do Estado deste ano tornou-a obrigatória. Algumas empresas e contribuintes singulares enquadrados como trabalhadores independentes e que paguem IVA já foram avisados pelas Finanças: “A notificação electrónica passa a ser obrigatória para todos os contribuintes que sejam sujeitos passivos do IRC e do IVA”, pode ler-se na nota enviada.

Assim, as empresas e os contribuintes enquadrados no regime normal de IVA que tenham contabilidade organizada terão de criar a caixa postal electrónica até 31 de Março. Para os que se enquadram no regime normal trimestral de IVA o prazo vai até 30 de Abril.  (…)”

Banco Big

                                     

O Banco Big, recentemente nomeado como melhor banco e banco mais sólido, na categoria Médio e Pequeno Banco, disponibiliza para os novos clientes um depósito a 5.5% TANB a 3 meses ou 4.5% TANB a 6 meses, a partir de €500.

A título de exemplo, €10.000 podem render (líquidos) cerca de €100 a 3 meses ou €168 a 6 meses.

Entrega da declaração de IRS 2012

                                                    

Os prazos em vigor para este ano:

• Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:
• Entrega em Papel:            Março de 2012
• Entrega pela Internet:     Abril de 2012

• Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na situação anterior:
• Entrega em Papel:            Abril de 2012
• Entrega pela Internet:     Maio de 2012

A expectativa quanto ao reembolso de IRS 2012 para ambas as fases deverá ser antecipada para 31 de Julho de 2012 contudo não é ainda claro se o prazo de 20 dias que mediou entre a entrega da declaração e o pagamento de eventuais reembolsos se manterá como no ano 2011.

PINGO DOCE “EVASÃO FISCAL LEGALIZADA”

Pagar Impostos ou Não pagar!Paguem os trabalhadores que eu sou rico.

                                              

O destaque nacional desta semana, foi sem dúvida o facto do Presidente da Jerónimo Martins, transferir as acções para a Holanda. Este facto não pode causar qualquer supressa, pois é uma das últimas grandes empresas a fazê-lo, como o exemplo da Mota-Engil e da Sonae.

Alexandre Soares dos Santos, realizou, às claras, uma das maiores fugas ao fisco da história portuguesa. No penúltimo dia de 2011, “ fugiram” para a Holanda 4.6 mil milhões de Euros. As alterações fiscais introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2012, farão que empresas com lucros superiores a dez milhões de Euros paguem 30% de IRC e eliminam a taxa reduzida de 12.5% para lucros inferiores a 12 500 Euros.

Portugal tem uma carga fiscal muito pesada para as empresas portuguesas, é a quinta maior taxa de IRC da União Europeia, bem como uma tributação de dividendos superior à média dos países que fazem parte da União Europeia.

O dono do Pingo Doce, fez a transferência das acções para a Holanda, para se proteger da obrigação do pagamento de impostos sobre os dividendos. Pagar menos impostos sobre dividendos de operações internacionais, porque na realidade os seus dividendos distribuídos sobre lucros obtidos em Portugal já nada pagavam. O Presidente da Jerónimo Martins, procura desta forma o máximo proveito, estando-se nas “tintas”, para a situação difícil que Portugal atravessa neste momento.

O Dono do Pingo Doce, recentemente despediu trabalhadores, porque segundo as suas estatísticas, os lucros da empresa iam ser menores nos próximos anos.

Os mesmos que exigem para si todas as facilidades para despedir trabalhadores, pagam salários baixos, procuram trabalhadores para trabalharem ao fim de semana, a troco de salários miseráveis, ou seja, praticam uma política de precariedade, em vez de efectuarem contratos de trabalho com os trabalhadores.

Este grupo empresarial, vende às claras a ideia que apoiam a produção nacional, são muito nacionalistas, e agora transferem as suas acções para a Holanda para pagar menos impostos. O mais ridículo deste episódio, é que pagam menos impostos que as outras empresas que fazem uma grande esforço para se manterem “ vivas” no mercado nacional e “esfolam-se “ para não despedir trabalhadores.

Está no momento de os portugueses pedirem a intervenção do governo para esta “evasão fiscal legalizada”. Um governo que pede tantos sacrifícios aos portugueses e permite aos grandes grupos económicos, deslocar a sede social para o estrangeiro para pagar menos impostos. Foi assim que Portugal chegou à situação em que se encontra.

Feliz Ano Novo 2012

 

                                     
O Ano de 2011, está prestes a terminar, é a altura ideal para fazer reflexões, sobre o ano que finda e o novo ano que se inicia. No início de um Ano Novo, procuramos fazer projectos para o que vem e, por isso, procuramos colocar em prática aquilo que sistematicamente vamos adiando, como por exemplo estar mais perto daqueles que amamos, ter um estilo de vida mais saudável, com o objectivo de sermos mais felizes.
Esta data está repleta de magia, energias positivas e quase toda a gente gosta de comemorar a passagem de ano, com muita alegria, esperança e doçura.
O próximo ano vai ser um ano muito difícil, sobretudo com as medidas que o governo está a implementar, muitas delas mais troikistas do que as da troika. Gostava de ver medidas reais ao crescimento económico e ainda não vi nenhuma. Sinto uma grande inquietação das pessoas sobre o futuro em todas as dimensões, para elas, para os seus familiares e para o país.
Mas é altura de reflectirmos e todos em conjunto arregaçarmos as mangas, pois não adianta sentirmos injustiçados. Todos juntos, e somente todos podemos construir um ano melhor, com respeito pelo próximo, solidariedade, amizade e motivação.
Desejo a todos, um Feliz Ano Novo, ter a esperança de que sempre o próximo será melhor que o anterior não só para nós, mas para todas as pessoas que tem sonhos e buscam pelo seu objetivo.

“ … Que  as  águas  da        esperança  nos  banhem  a todos  desde  o  primeiro    momento  de  2012. ..”

       Feliz  ano  novo!

                                                                                 Alcino  Pinto