IMI
São conhecidas as taxas de IMI para 2017 por concelho. Nenhum dos
municípios portugueses aumentou as suas taxas de IMI, mantendo ou mesmo
baixando a taxa aplicada no ano anterior.
Sobretaxa
Extraordinária de IRS
Diminui, mas também se elimina a sobretaxa sobre os rendimentos dos
trabalhadores e dos pensionistas em 2017. A sobretaxa extraordinária de IRS
conhece o seu fim em 2017.
No primeiro escalão de rendimentos já tinha sido eliminado a sobretaxa em 2016.
O segundo escalão de
rendimento livra-se deste imposto a 1 de Janeiro de 2017.
O terceiro escalão tem de pagar 0,88% de sobretaxa até 30 de Junho de 2017.
No quarto escalão é
necessário pagar 2,75% de sobretaxa até 30 de Setembro de 2017 e no quinto escalão 3,21% até 30 de Novembro do mesmo ano.
IRC
Em vez de 17%, para as pequenas empresas do interior do país aplicar-se-á
uma taxa de 12,5% para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável.
Pagamento
especial por conta
O limiar mínimo do pagamento especial por conta é reduzido de 1.000
euros para 850 euros. O valor será diminuído progressivamente até
2019.
Imposto de Selo
Com a entrada em
vigor do imposto adicional de IMI deixa-se de aplicar o imposto de selo de 1%
sobre imóveis os de VPT superior a 1 milhão de euros. Com o novo imposto,
aplica-se uma taxa de 0,3% sobre o património acima dos 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros em
casais).
Sem comentários:
Enviar um comentário