Calendário Fiscal – Agosto 2017

Até dia 10

- IVA - Envio e pagamento da declaração mensal;

- IRS/SS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão electrónica de dados.

Até dia 16

- Declaração Trimestral e pagamento do imposto.

Até dia 21

- FCT/FGCT - Emissão e pagamento do Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

- IRC/SELO - Entrega das importâncias retidas;

- Segurança Social - Pagamento das contribuições relativas a Julho;

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior;

- IVA  – Envio da declaração recapitulativa mensal.

Até dia 31

- IRS  – Pagamento do IRS relativo a 2016;

- IUC  – Pagamento Imposto Único de Circulação para veículos com matrícula do mês corrente.

Calendário Fiscal – Junho 2017

Até dia 12

- IVA - Envio e pagamento da declaração mensal referente ao mês de maio;

- IRS/SS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados.

Até dia 20

- FCT/FGCT - Emissão e pagamento do Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

- IRC/SELO -Entrega das importâncias retidas no mês anterior;

- Segurança Social - Pagamento das contribuições relativas a maio; 

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior;

- IVA  – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a abril; 

Até dia 31

- IUC  – Pagamento Imposto Único de Circulação para veículos com matrícula do mês corrente.

Calendário Fiscal – Maio 2017

Até dia 10:

- IRS - Entrega da DMR;

- IVA - Declaração mensal e pagamento do imposto, se devido;

- TSU - Declaração de remunerações relativa ao mês anterior; SS - Limite entrega declarativa;

Até dia 15:

- IVA - Declaração trimestral e pagamento do imposto, se devido;

Até dia 22:

- IRC - Selo e IRS - Entrega importâncias retidas, no mês anterior;

- IRS/ IRC - Comunicação faturas (e-fatura), emitidas no mês anterior;

- IVA - Entrega da Declaração Recapitulativa mensal;

- TSU - Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior;

Até dia 31:

- IRC - Entrega Declaração Mod. 22 e pagamento de IRC, Derrama e Derrama Estadual;

- IRS  - Entrega Declaração Mod. 3 do IRS;

- IUC  - Pagamento Imposto Único de Circulação para veículos com matrícula do mês corrente.

Nova App para telemóveis para entregar IRS

A Autoridade Tributária (AT), lançou uma nova App do IRS que permite a entrega da declaração automática de rendimentos (IRS automático).

A nova App pode também ser utilizada por todos os que queiram consultar o estado da sua declaração de IRS de 2016.

Esta aplicação é gratuita e é compatível com os sistemas operativos Android e IOS.

Isenção de IUC: quem tem direito e como pedir

Verifique se está abrangido e, caso esteja, clique no seguinte link. Veja como pedir a isenção de IUC - Imposto Único de Circulação, como a solicitar e qual a legislação aplicável.

Como saber quantos registos de propriedade já teve um automóvel

Com a matrícula, o interessado ou potencial comprador, dirigir-se aos:

·         Balcões de atendimento do Gabinete de Apoio ao Registo Automóvel do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN);

·         Balcões das Lojas do Cidadão  

Deverá pedir para conhecer os anteriores proprietários do veículo, devendo para o efeito pagar uma taxa de €7.

Este pedido de informação pode ser feito por qualquer cidadão ou empresa.

Se pretender conhecer o proprietário atual esse serviço também está disponível e custa €5.

Fonte:  Portal do Cidadão 

Recuperar senha pelo telemóvel

A senha de acesso ao Portal das Finanças é fundamental para se conseguir tratar de qualquer assunto fiscal pela Internet.

Para quem já tenha tido uma senha de acesso mas se esqueceu ou a perdeu e pretende recupera-la, o contribuinte deve entrar no Portal acedendo à opção “recuperar senha” e, caso já tenha o seu telemóvel fiabilizado, pode optar por receber a nova senha por carta, que chegará à sua morada nos cinco dias úteis seguintes, ou escolhendo a opção código SMS, o que lhe permite criar uma nova senha imediatamente.

O contribuinte tem de responder à pergunta de segurança, que indicou no primeiro registo. Para que o processo seja seguro, antes que a nova senha chegue receberá ainda um código de 5 dígitos, que chegarão por SMS, dispondo de cinco minutos para os digitar no campo respectivo.

Passos: Cidadãos> Outros Serviços> Confirmação de Email e Telefone“.