Calendário Fiscal - Março 2014

Até dia 10:

- IRS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados;

- IVA - mês de Janeiro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até dia 17:

- IMT - Os notários devem submeter em suporte eletrónico (Modelo 11), cópia das procurações e escrituras;

- IRS - Entrega da Declaração Modelo11, pelos notários das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

Até dia 20:

- IRC/ SELO/ IRS - Entrega das importâncias retidas (mês anterior);

- IVA - Entrega da Declaração Recapitulativa - regime normal mensal - que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens/ prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior;

- FCT ou (ME) e FGCT - Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT);

Até dia 25:
SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior;

Até dia 31:

- Entrega em papel da declaração anual de IRS relativa aos rendimentos de 2013, para trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões;

- IRC - Pagamento da totalidade ou da 1ª prestação do pagamento especial por conta;

- IRS - Entrega de Declaração Modelo 13;

-IUC - Pagamento Imposto Único de Circulação, relativamente a veículos com matrícula do presente mês; IVA - Entrega da Declaração Modelo 1074, em triplicado.