O Orçamento do Estado para 2017 repõe a gratuitidade de
entrada nos museus até às 14:00 horas. Esta medida aplica-se a todos os
cidadãos residentes em território nacional.
Feriados
1 — Durante o ano de 2017, o Governo adota as medidas
necessárias à reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos
nacionais nos domingos e feriados até às 14 horas para todos os cidadãos
residentes em território nacional.
2 — Para efeitos do previsto no
número anterior, aos museus e monumentos nacionais é garantida a compensação
correspondente às entradas registadas através da reafetação de verbas do Fundo
de Fomento Cultural.
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