Até
15 de março é obrigatório, limpar o mato e cortar árvores:
1)
50
Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas e
estaleiros;
2) 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias,
parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros
sanitários;
3) Limpar as
copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4
metros umas das outras;
4) Cortar todas
as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos
cresçam sobre o telhado;
Se não o fizer, pode ser sujeito a processo
de contraordenação.
Coimas:
Pessoa Singular:140€ a 5 000€
Pessoas Coletivas: 1500€ a 60 000€
Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos
proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o
acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.
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