Atendimento na Segurança Social só por marcação

              

A partir do dia 4 de maio, o atendimento no Serviço da Segurança Social da Miguel Bombarda, Porto, Loja do Cidadão de Setúbal e na Loja do Cidadão de Pinhal Novo passa a ser efetuado exclusivamente por marcação prévia.

Novo número de telefone da Segurança Social: 300 502 502, deve ser utilizado para efetuar as marcações.

Nota: É possível fazer Marcações online – Segurança Social, nos dias úteis, das 9h00 às 17h00 devendo o utente acertar com os serviços a melhor hora para agendar o atendimento.

Segundo a Segurança Social há já 55 centros com atendimento por marcação prévia em todo o país.

Fonte: www4.seg-social.pt/

Extensão isenção de taxas moderadoras

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 61/2015 que procede ao alargamento da isenção de taxas moderadoras.

Passam a usufruir da isenção de taxas moderadoras:

- utentes em situação de insuficiência económica comprovada, bem como os seus dependentes no agregado familiar,

- grávidas e mulheres em trabalho de parto ou que acaba de dar à luz;

- crianças e jovens até aos 18 anos,

- pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%,

- doentes transplantados,

- militares e ex-militares que se encontrem incapacitados permanentemente em consequência do seu serviço;

Estão isentos parcialmente:

- Bombeiros feridos durante o serviço;

- dadores benévolos de sangue (que o façam comprovadamente duas no último ano);

- dadores de células/tecidos/órgãos.

Lembrete: Prazo entrega IRS 2015 na primeira fase está a terminar

O Prazo de entrega da declaração anual de IRS 2015, para contribuintes que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões, termina na próxima quinta-feira. Não esquecer de efetuar a entrega dentro do prazo legal e evitar uma coima.

TAP | Voos a partir de 49€

Entre os dias 23 e 26 de Abril, a TAP oferece voos para a Europa, África e Américas a preços especiais. Mais informações aqui: link.

Deco lança leilão para poupar no supermercado

A Deco lançou um leilão para ajudar a poupar nas compras do supermercado Poupe no Capaz. 

Este leilão de cabaz de produtos de supermercado funciona em diferentes cadeias de super e hipermercados com presença em todo o País, onde são convidadas a participar e a proporem o melhor desconto possível num cabaz de produtos considerados essenciais.

São consideradas 35 categorias de produtos que vão desde leite, arroz, massa, fruta, carne, etc.

Para participar os consumidores apenas têm de se registar no site Poupe no Cabaz e depois recebem o cartão Deco Mais que dá descontos durante um ano na cadeia que for vencedora.

A inscrição é gratuita e pode ser feita até 31 de Maio.

Calendário Fiscal - Abril 2015

Até ao dia 10

- IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e respetivo pagamento;

- SEGURANÇA SOCIAL – declaração de remunerações (referente a MAR 15);

- IRS  – declaração mensal de remunerações à AT – trabalhadores dependentes (referente a MAR 15);

Até ao dia 15

- ACT -Elaboração e afixação, pela entidade empregadora, do mapa de férias do ano 2014;

- MTSS – Relatório Único referente a 2014;

- Envio do INTRASTAT;

Até ao dia 20

- SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – Pagamento de contribuições à Segurança Social (referente a MAR 15);

- SEGURANÇA SOCIAL – independentes – Pagamento de contribuições à Segurança Social (referente a MAR 15);

- FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho (relativo a MAR 15);

- IRC/IRS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido (retenções na fonte) e do Imposto do Selo;

- IVA –Envio da declaração recapitulativa mensal e trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços);

Até ao dia 27

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR 15;

Até ao dia 30

- IRS  – Declaração Modelo 3 e anexos -1.ª fase (Categoria A e H) – entrega pela internet – via eletrónica (referente a 2014);

- IRS – Declaração Modelo 3 e anexos -2.ª fase (restantes categorias) – entrega em papel (referente a 2014);

- IMI  – Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis;

- IRS/IRC -Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Acumular subsídio de desemprego e salário

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 26/2015 que estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, que permite acumular subsídio de desemprego e salário mais baixo, alargando as regras da medida estabelecidas na anterior portaria, de forma a abranger mais pessoas.

A Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, consiste na atribuição de um apoio financeiro aos desempregados a receber subsídio de desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelos IEFP, ou colocação pelos próprios meios.

Para acumular subsídio de desemprego e salário é necessário cumprir as seguintes regras:

1) Foi reduzido o tempo mínimo de inscrição nos serviços do IEFP para três meses. No entanto, foi criada uma exceção a este prazo para os desempregados inscritos maiores de 45 anos, para os quais não é exigido tempo mínimo de inscrição. É necessário que os beneficiários ainda tenham direito a, pelo menos, três meses de subsídio de desemprego;

2) Nos contratos de trabalho abrangidos por esta medida, a situação de renovação ou conversão em contrato de trabalho sem termo de contrato de trabalho a termo, de forma a alargar o apoio;

3) Passa a ser possível acumular esta medida com outras, como o Estímulo Emprego.

4) O contrato terá de ser de, pelo menos, três meses, a tempo completo. O apoio pode durar, no máximo, até aos 12 meses, isto porque não poderá ultrapassar o período de subsídio a que o desempregado ainda tem direito.

Nota: O valor a receber mensalmente corresponde a 50% do valor do subsídio de desemprego nos primeiros seis meses de contrato (até a um máximo de 500€) e a 25% nos seis meses seguintes (até ao limite máximo de 250€). Nos contratos inferiores a 12 meses, os períodos do apoio são reduzidos simétricamente.

Fonte: dre.pt

Saiba qual o dia mais barato para abastecer o depósito

Escolher o dia em que se abastece o automóvel poderá fazer diferença na despesa com os combustíveis.

Segundo uma análise do banco Best e com base nos dados da Direcção Geral de Energia e Geologia, as contas da entidade financeira apontam que para quem abasteça com gasolina 95 ou com gasóleo, o melhor dia da semana para o fazer é ao Sábado.

Segundo a análise, os preços em média, registaram as maiores subidas às segundas-feiras e quintas-feiras e as maiores descidas aos sábados.

Para quem abasteça com gasolina 98, estatisticamente, o melhor dia para abastecer é à quarta-feira.

Um dos dias que deverá ser evitado, se os preços do petróleo estiverem a subir, é a segunda-feira.

Fonte: http://economico.sapo.pt/

Banco de Portugal lança aplicação gratuita para dispositivos móveis

O Banco de Portugal lançou uma aplicação para smartphones e tablets que permite fazer simulações de taxas de juro, calcular as taxas de câmbio de moedas estrangeiros.

A aplicação permite aceder às intervenções públicas do Governador, Vice-Governadores e outros elementos do Conselho de Administração do Banco de Portugal, assim como os conhecer os principais indicadores estatísticos nacionais e da área do euro.

A aplicação está disponível em português e em inglês. Pode ser descarregada e instalada através da Apple Store e da Google Play.

Fonte: www.noticiasaominuto.com

Bancos têm de aplicar taxas negativas no crédito à habitação

O Banco de Portugal esclareceu num comunicado: as taxas de juro negativas são mesmo para aplicar nos contratos já existentes. A Euribor atingir valores negativos estes "deduzem" ao valor do 'spread' (a taxa que é acrescida à Euribor). Nos novos contratos a aplicação é idêntica embora os bancos possam propor limitações. Já nos depósitos não há taxas negativas. A comunicação e esclarecimento foi enviado por uma carta circular a todas as instituições de crédito.

Exemplo: Quem tem um crédito à habitação revisto em Abril (com um spread de 0,40%), e usando a média de Março, isto significa que a taxa Euribor irá descontar ao valor do spread. No somatório, passará a contar com uma taxa de 0,39%.

IRS: Consequências de Entregar o IRS fora do prazo

Se entregar o IRS fora de prazo fica sujeito a pagar uma multa que pode ir dos €150 aos €3750. Este valor será inferior se o atraso não ultrapassar os 30 dias face ao fim do período legal de entrega estabelecido para a respetiva categoria de rendimentos. No caso em que entregue no máximo com 30 dias de atraso a coima será de €18,75.

Em 2015 os prazos de entrega do IRS serão os seguintes:

·         Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:

o    Entrega em Papel:            Março de 2015

o    Entrega pela Internet:     Abril de 2015

·         Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na situação anterior (rendimentos dos anexos B, C, D, G, G1, I e L só por via eletrónica):

o    Entrega em Papel:            Abril de 2015

o    Entrega pela Internet:     Maio de 2015