Carta por Pontos

 

1) Cada carta terá 12 pontos inicialmente;

2) O máximo de pontos é de 15;

3) Uma contra-ordenação tira pontos e o bom comportamento recupera-os;

4) Por infração perde um mínimo de 2 e um máximo de 6 pontos de uma só vez;

5) Poderá recuperar 3 pontos a cada 3 anos até um máximo de 15;

6) A carta passa a ter um período de validade de 15 anos.

Perda de Pontos

1) -2 pontos – Contra ordenações graves – até 30 km/h fora das localidades e 20 km/h dentro das localidades;

2) -3 pontos – Álcool  e substâncias psicotrópicas (contra ordenação grave);

3) -4 pontos – Contra ordenações muito graves como desrespeitar sinais, ou pisar traços contínuos – exceder o limite de velocidade em 60 km/h fora das localidades e 40 km/h dentro das localidades;

4) -5 pontos – Álcool  e substâncias psicotrópicas (contra ordenação muito grave);

5) -6 pontos – crimes rodoviários como taxa de álcool acima de 1,2 g/l ou crimes com inibição temporária de condução.

 Recuperação de Pontos

1) + 3 Pontos – No final de cada período de 3 anos sem que exista registo de contra ordenações graves e muito graves. Os condutores Profissionais recuperam pontos após 2 anos;

2) Máximo de 15 pontos – pode recuperar mais 3 do que os pontos iniciais.

Este novo sistema entra em vigor a partir de 1 de Junho de 2016, sendo só aplicado às infrações cometidas a partir dessa data. Existirá um Portal de Contra Ordenações para que cada condutor possa acompanhar os seus processos. Poderá também aceder ao Registo de Infrações.

Subtração e Consequências

Quando um condutor tiver apenas 4 pontos, tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária. Aos 2 pontos terá que realizar uma prova teórica do exame de condução. Quanto chegar aos 0 pontos, fica sem carta e só dois anos depois pode voltar a tirar a carta de condução.

Fonte: www.portalcontraordenacoes.ansr.pt