ORÇAMENTO DE ESTADO 2018

ALTERAÇÕES NOS ESCALÕES DO IRS

Os escalões de IRS irão voltar a ser sete a partir do próximo ano. Esta alteração irá reduzir o IRS para os contribuintes que recebem até 3252 euros por mês (ou 40.522 euros de rendimento coletável anual).

Os contribuintes que se situam nos dois escalões superiores só irão sentir uma descida no IRS por via da eliminação da sobretaxa, que acaba definitivamente em 2018.

Valor MÍNIMO DE EXISTÊNCIA

O valor mínimo de existência, que era este ano de 8500 euros, vai voltar a ser calculado através de uma fórmula, passando a corresponder a 1,5 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) calculado a 14 meses.

O valor mínimo de existência abrange os trabalhadores e os pensionistas, e vai abranger também, a partir de 2018, os trabalhadores a recibos verdes.

FIM DOS DUODÉCIMOS

Fim do pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal, quer para pensionistas e funcionários públicos, quer para os trabalhadores do setor privado.

ALTERAÇÕES AO REGIME SIMPLIFICADO NOS RECIBOS VERDES

O regime simplificado vai sofrer alterações, que se vão aplicar aos profissionais liberais e prestadores de serviços, mas não aos agricultores nem aos pequenos comerciantes.

As alterações só se irão fazer sentir para os trabalhadores que apresentem rendimentos superiores a 27.360 euros/ano.

Quem recebe valores inferiores aos 27.360 euros/ano, continua a beneficiar da dedução fixa automática no seu IRS. Quem recebe valores superiores ao limite apontado, terá que apresentar faturas para justificar parte das deduções (15% das despesas).

DEDUÇÕES NA EDUCAÇÃO – ADMITIDAS DESPESAS COM ARRENDAMENTO DE ESTUDANTES, FIM DOS VALES-EDUCAÇÃO

Vão passar a ser dedutíveis as despesas de arrendamento para estudantes, até aos 25 anos de idade, que estejam a estudar fora da sua cidade de origem, a mais de 50 quilómetros de distância.

Serão dedutíveis as rendas até ao valor de 300 euros, e embora o limite global das despesas de educação se mantenha nos 800 euros, sobe para os 1000 euros se as rendas forem incluídas.

Termina a isenção no IRS dos vales educação recebidos pelos trabalhadores por conta de outrem, que eram isentos até ao valor de 1100 euros.

PROGRESSÕES NA CARREIRA DESCONGELADAS

A partir de 1 de janeiro de 2018, as progressões na carreira na Administração Pública deixam de estar congeladas. O tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 continuará a não ser contabilizado.

FIM DO CORTE DE 10% NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

O corte de 10% no valor do subsídio de desemprego, que era aplicado a partir do sétimo mês de pagamento, vai terminar em janeiro de 2018. Esta medida aplica-se a quem já está a receber o subsídio, bem como a quem aguarda o deferimento desta prestação.

APOIO A DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO

Foi prorrogada a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, criada em 2016, sendo que com a entrada em vigor do novo Orçamento de Estado, será possível aceder a este apoio a partir de 180 dias após a cessação do subsídio social de desemprego, ao invés dos atuais 360 dias.

SUBIDAS NAS PENSÕES

Todas as pensões serão atualizadas em janeiro de 2018, de acordo com as regras previstas na fórmula legal. Está previsto, para agosto de 2018, um aumento complementar que poderá oscilar entre os seis e os dez euros. Este aumento destina-se a pensionistas com pensões até aos 632 euros.

COMPLEMENTO SOCIAL PARA IDOSOS CHEGA MAIS CEDO

As pessoas que se reformaram antecipadamente a partir de janeiro de 2014, e que recebem pensões abaixo do limiar da pobreza, tenham acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), mesmo que não tenham a idade exigida para beneficiar desta prestação. 

Fonte: www.expresso.sapo.pt.