Calendário Fiscal - Maio 2014

Até dia 12:

- IRS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados;

- IVA - mês de Março, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Até dia 15:

- IVA - Envio da declaração trimestral referente ao 1º trimestre de 2014.

Até dia 20:

- IRC/ SELO/ IRS - Entrega das importâncias retidas (mês anterior);

- IVA - Entrega da Declaração Recapitulativa - regime normal mensal - que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens/ prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior.

- FCT ou (ME) e FGCT - Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT); S. Social - Pagamento das contribuições relativas a abril 2014.

Até dia 26:

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até dia 31:

- IRC - Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013;

- Pagamento IRC, da Derrama e da Derrama Estadual;

- IRS/IRC - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março 2014;

- IUC - Pagamento Imposto Único de Circulação, relativamente a veículos com matrícula do presente mês.