Calendário Fiscal - Fevereiro 2016

Até dia 10:

 - IVA - Envio da declaração mensal referente ao mês de Dezembro 2015 e anexos e pagamento;

 - IRS/SS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados;

Até dia 15:

- Envio da delaração periódica de IVA trimestral e anexos e pagamento;

- IRS - Consulta, registo e confirmação de faturas no portal das Finanças para efeitos de deduções à coleta;

Até dia 22:

- IRC/SELO - Entrega das importâncias retidas (mês anterior);

- Segurança Social - Pagamento das contribuições relativas a Janeiro;

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior;

- IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a Janeiro;

- IRS/IRC - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em Novembro de 2015 - Modelo 30;

Até dia 25:

- IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a Janeiro.

Até dia 29:

- IUC – Pagamento Imposto Único de Circulação para veículos com matrícula do mês corrente;

- IRS/IRC - Modelo 30 - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes;

               - Modelo 25 - Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos;

- IRC - Opção pelo regime simplificado.