Incentivo fiscal ao abate de automóveis 2016

A política fiscal da proposta de Orçamento do Estado 2016, vem desincentivar o consumo de automóveis, uma das principais importações na nossa economia, que contribui para o desequilíbrio das contas externas do país. Apesar de se reduzir o benefício fiscal, a proposta de Orçamento do Estado mantém a Lei da Fiscalidade Verde. O incentivo fiscal para 2016, associado à compra de veículos elétricos por abate de um veículo em fim de vida:

Artigo 25.º

Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida

1 – É criado um regime excecional de incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, traduzido na redução do ISV até à sua concorrência, quando aplicável, ou na atribuição de um subsídio, no montante de:

a) € 2250, devido pela introdução no consumo de um veículo elétrico novo sem matrícula; [era de €4500 em 2015];

b) Redução de ISV até € 1125 [era de €3250 em 2015], devido pela introdução no consumo de um veículo híbrido plug-in novo sem matrícula ;

c) € 1000 [igual a 2015] , devido pela introdução no consumo de um veículo quadriciclo pesado elétrico novo sem matrícula. (…)”.