Calendário Fiscal - Outubro 2014

Até dia 10:

- IRS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados;

- IVA - mês de agosto, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Até dia 15:

- IMT- Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, devem submeter à AT, em suporte eletrónico (modelo 11) relação de atos ou contratos sujeitos a IMT, cópia das procurações e cópia das escrituras;

- IRS - Entrega da Declaração Modelo 11.;

Até dia 20:

- IRC/ SELO/ IRS - Entrega das importâncias retidas (mês anterior);

- IVA - Entrega da Declaração do Modelo P2, Declaração Recapitulativa - regime normal mensal - que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens/ prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior.;

- FCT ou (ME) e FGCT - Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT);

- Segurança Social- Pagamento das contribuições relativas a setembro 2014;

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até dia 27:

- IVA - Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas

Até dia 31:

- IUC: Pagamento Imposto Único de Circulação, relativamente a veículos com matrícula do presente mês;

- IVA - Entrega por transmissão eletrónica de dados pelos sujeitos passivos, quando o montante a reembolsar for superior a 400€, respeitante a um período não inferior a três meses;

- IRC -Segundo prestação do pagamento especial por conta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.