Indemnização por Despedimento – Alteração à Lei Laboral: Abril 2012

A partir de Novembro as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão baixar para 6 a 10 dias, avança hoje o Jornal Público.

Um estudo do Ministério da Economia conclui que o valor médio das compensações na União Europeia é de 6 a 10 dias por cada ano de antiguidade, enquanto em Portugal oscila entre os 20, para os trabalhadores admitidos após 1 de Novembro de 2011, e os 30 dias, para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes dessa data.

Neste contexto:

• “Quem estava no mercado de trabalho antes de Novembro de 2011 mantém 30 dias de indemnização por cada ano na empresa e, caso ultrapasse os limites máximos, o valor fica congelado e não acumula mais direitos”;
• “Quem ficar abaixo dos tetos verá a compensação pelo trabalho prestado de Novembro de 2011 a 30 de Outubro de 2012 calculado com base nos 20 dias e, daí em diante, com base nos novos valores (6 ou 10 dias consoante a decisão do Governo).”

Mas a média de vencimentos em Portugal é mais abaixo da média dos rendimentos auferidos nos 27 Estados-membros.

O estudo do Ministério da Economia teve este fator em consideração?

Comparam tudo menos aquilo que deviam!!!

Já que andam numa de médias Europeias, façam uma média de vencimentos na Europa e apliquem em Portugal, o povo agradece.