Muitos
contribuintes continuam a receber cartas das Finanças para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC),
relativo a anos anteriores, de viaturas que já não têm.
A
partir do mês de Julho de 2007, com a reforma do imposto automóvel, passou a
fazer incidir o imposto sobre o proprietário do veículo e não sobre o carro. Os
contribuintes só deixam de ter o carro em seu nome se houver transferência de
propriedade ou anulação de matrícula.
Deste
modo, quem ainda tem automóveis registados em seu nome, pode vir a ser chamado
a pagar o imposto de um carro que já não é seu, (automóvel foi vendido e o novo
proprietário não mudou o registo do veículo, o carro foi para a sucata e não há
provas disso), os contribuintes são obrigados a pagar o
imposto em falta, porque a propriedade continua em seu nome.
Os contribuintes que se encontram neste cenário, têm que regularizar esta situação
e têm que dar baixa dos carros o mais breve possível.
Caso
não o façam, além do imposto em falta, são ainda devidos os juros de mora e uma
multa. Esta é de 15 euros para pagamentos fora do prazo até 2012, mas a partir
desta data o valor aumenta para 25 euros.
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