Calendário Fiscal - Abril 2014

Até dia 10:

- IRS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados;

- IVA - mês de Fevereiro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Até dia 15:

- Férias - Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias.

Até dia 21:

- IRC/ SELO/ IRS - Entrega das importâncias retidas (mês anterior);

- IVA - Entrega da Declaração Recapitulativa - regime normal mensal - que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens/ prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior;

- FCT ou (ME) e FGCT - Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT);

- S. Social - Pagamento das contribuições relativas a março 2014.

Até dia 25:

- SAFT-PT - Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até dia 31:

- IRC - Pagamento da totalidade ou da 1ª prestação do pagamento especial por conta;

- IRS - Entrega de Declaração Modelo 13;

- IUC - Pagamento Imposto Único de Circulação, relativamente a veículos com matrícula do presente mês;

- IVA - Entrega da Declaração Modelo 1074, em triplicado;

- IMI - Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis.