A Direção-Geral de Impostos (DGI) tem desenvolvido nos últimos meses uma parceria com a PSP para conseguir, durante as operações de estrada, identificar os condutores com dívidas fiscais. No caso de os condutores terem dívidas fiscais podem ver o seu carro apreendido por elementos das Finanças.
Fonte da PSP, confirmou aos meios de comunicação social, esta nova realidade, justificando: "Apesar desta aproximação às Finanças ser de facto uma realidade recente, a PSP já está habituada a estas operações conjuntas com outras entidades, como é o caso da ASAE."
Os condutores que não tenham a sua situação resolvida com as Finanças podem ver o seu veículo apreendido. Isto porque, além de estar presente no local a polícia, os elementos dos Impostos - enquanto autoridade administrativa - também têm poder para essas ações.
Nota Importante:
A lei permite a apreensão de bens, nomeadamente de veículos automóveis, nos casos em que os proprietários tenham dívidas, ou em que por exemplo não tenham seguro em dia. É-lhes dado um tempo para pagarem de forma voluntária, mas caso não o respeitem perdem o bem a favor do Estado.
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