5)
- Onde posso consultar toda a informação relacionada com a execução de créditos?
Os processos de execução de créditos correm nos Serviços de Finanças, pelo que as informações sobre os mesmos devem ser solicitadas exclusivamente nos respetivos serviços.
Ou seja, tratando-se de processos já na fase de execução de créditos, é aos Serviços de Finanças que cabe esclarecer os executados relativamente a elementos do processo, mesmo que anteriores à execução, nomeadamente os elementos que constam do procedimento administrativo que conduziu à aplicação da coima ou à determinação do valor da dívida. Em caso de necessidade, e para efeitos de prestação desses esclarecimentos aos executados, são os Serviços de Finanças que solicitam essa informação junto do InIR e a fornecem posteriormente aos executados, de acordo com o estabelecido entre as duas entidades.
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