Vendeu o seu veículo, mas o novo proprietário ainda não
fez o registo da viatura. Como proceder neste caso?
Vendeu o
seu carro a outra pessoa, que não faz as alterações em termos de registo de
propriedade do veículo, e o primeiro proprietário continua a ser
notificado para proceder ao pagamento do IUC, mesmo que o veículo já não esteja
na sua posse. Este é um dos problemas mais comuns em torno do IUC. A informação
disponível no Portal das Finanças é clara: “Enquanto o veículo estiver
registado em seu nome na base de dados do Instituto dos Registos e Notariado, o
imposto é devido a si”.
Nestes
casos, quem vende o veículo, poderá solicitar a apreensão da viatura e aguardar
seis meses.
Deu o seu carro para abate, mas recebeu uma notificação
para pagar o IUC. O que deve fazer?
Se
realizou o abate de uma viatura, para não estar sujeito ao pagamento do IUC terá de proceder ao cancelamento
da matrícula. O cancelamento “está condicionado à exibição, junto do IMT
(Instituto da Mobilidade e dos Transportes), de um certificado de destruição
emitido por um operador de desmantelamento autorizado”. Nota importante:
enquanto este pedido de cancelamento da matrícula não for processado e
autorizado, continua ser considerado proprietário do veículo e, como tal, terá
de pagar o IUC.
Fonte: saldopositivo
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