As compras
online têm vindo a ganhar cada vez mais adeptos no mercado português. Evitar
confusões e filas de espera são, grandes vantagens, mas a tarefa complica-se
quando é preciso fazer, uma devolução ou pedir um reembolso porque muitas
empresas não cumprem a lei.
Segundo a Associação
de Defesa do Consumidor (Deco) em 2012, foram avaliadas mais 20 lojas e, só a
Maquimsom chumbou na análise porque indicou 8 dias como prazo para devolver os
produtos, quando a lei determina 14".
Em 2011, a
eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten receberam cartão vermelho por parte
da associação por não terem feito o reembolso nos 30 dias após a devolução dos
produtos. Mas na avaliação de 2012 nova só a Redcoon - que na última análise
tinha tido um comportamento positivo - chumbou. As outras lojas que tinham
chumbado no ano anterior, corrigiram a situação e acabaram por cumprir o prazo
para reembolsar o custo do produto devolvido.
A Deco garante
que continuam a ser detetadas algumas violações. "Há empresas que não
devolvem as despesas de envio, mesmo quando solicitadas, indicam um prazo para
devolução do produto incorreto ou não fazem os reembolsos no prazo legal",
acrescentando ainda que essas conclusões foram remetidas à Autoridade de
Segurança Alimentar e Económica (ASAE), já que esta é a entidade que fiscaliza
e aplica sanções às empresas que violam a lei no comércio online.
Uma das exigências do comércio online diz
respeito à obrigatoriedade na identificação do vendedor (também a morada e os
contactos devem estar bem visíveis).
Os termos e as
condições fazem parte das menções legais obrigatórias. Estes devem ser fáceis
de encontrar na página da loja, estar escritos numa linguagem clara e ser
passíveis de impressão. Algumas lojas continuam a violar a lei e a incluir
cláusulas ilegais ou abusivas. Por exemplo, a Electropt, Ercomercial,
Softclube, Coditek e Globaldata recusam reembolsar as despesas de envio,
aquando da devolução de um produto, apesar de serem obrigadas a fazê-lo.
Já a Neocasa
exige o preenchimento de um formulário e o motivo no caso de devolução. Uma
situação que contraria a lei, já que a mesma prevê que não seja necessário
apresentar qualquer razão, desde que a rescisão seja feita no prazo de 14 dias.
O prazo dado
pela Maquimsom para desistir das compras, é de oito dias em vez dos 14
previstos na lei, falha muito grave.
Em relação aos
pagamentos, todos foram feitos em segurança com as lojas a usarem sistemas de
encriptação que podem ser identificados através do cadeado no rodapé da página
ou na colocação, no endereço, da expressão "https".
Fonte: www.proteste.pt/
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