As novas medidas de Austeridade

Com as novas medidas de austeridade, os portugueses vão pagar mais impostos no próximo ano. O agravamento de impostos será feito através de uma redução dos escalões de IRS, haverá uma sobretaxa de 4% no IRS, como aconteceu o ano passado com a aplicação de uma sobretaxa extraordinária que cortou cerca de 50% no subsídio de Natal. Aqui ficam registados os novos impostos

- Tributação de Rendimentos de Capital e Mais-Valias

- Aumento do IMI para Imóveis de valor superior a 1.000.000 €

- Tributação  das transferências não declaradas do/para o estrangeiro

- Devolução de 1 subsídio aos trabalhadores públicos

- Devolução de 1,1 subsídio para os pensionistas/reformados

- IRS – Medidas para 2013

a) Redução do nº de escalões de IRS dos atuais 8 para 5 escalões – a taxa média de IRS para os portugueses com esta medida passa de 9,8% para 11,8%;

b) Aplicação de uma sobretaxa de IRS de 4% (nos mesmos moldes de 2011) – Com esta medida a taxa média de IRS passará para 13,2%; – Esta medida será, em princípio, uma medida temporária;

c) Aplicação de uma taxa adicional de IRS de 2,5% no último escalão de IRS;

d) O limite mínimo de subsistência para famílias com menores rendimentos mantém-se (o 1º escalão não terá alterações);

Estas medidas serão detalhadas no Orçamento de Estado para 2013.

 - IRC – Medidas para 2013

a) Aumento da Derrama Estadual – Vai ser aplicável a empresas com lucros superiores a 7,5 milhões de euros;

b) Redução das Despesas/Encargos dedutíveis para efeitos fiscais;

- IMI – Medidas para 2013

a) Aumento de 1% no IMI dos Imóveis de valor superior a 1.000.000  €;

b) Aumento da base tributável por via da nova avaliação dos imóveis;

 - Outras Medidas para 2013

a) Aumento da tributação sobre o tabaco e os bens de luxo;

b) Criação de um imposto sobre as transações financeiras (ainda a legislar)

Foram revistas:

- Taxa de Desemprego prevista para 2013 = 16,4%

- Crescimento do emprego = -1,7%