O Governo tem a intenção de reduzir o número de escalões do IRS bem como das isenções e das deduções fiscais existentes, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
A intenção do Executivo é realizar "uma reforma do sistema fiscal" que dê especial atenção ao imposto que recai sobre o rendimento dos contribuintes particulares, mas também das empresas.
"Ao nível do IRS simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar".
No que concerne à tributação das empresas, o documento elaborado no Ministério das Finanças, aponta para uma reforma que "terá como objetivos promover a internacionalização e aumentar a competitividade das empresas portuguesas".
O Governo com este documento, pretende também combater à fraude e evasão fiscal.
Excerto página 63 do Documento de Estratégia Orçamental (DEO):
“(iii) Reforma do sistema fiscal
Durante a presente legislatura, o Governo procederá a uma reforma do sistema fiscal, com especial ênfase no IRS e no IRC, promovendo a simplificação da lei fiscal com o objetivo de facilitar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, bem como as atividades de fiscalização da administração tributária.
Ao nível do IRS simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar. No IRC, a reforma terá como objetivos promover a internacionalização e aumentar a competitividade das empresas portuguesas. (…)”
Durante a presente legislatura, o Governo procederá a uma reforma do sistema fiscal, com especial ênfase no IRS e no IRC, promovendo a simplificação da lei fiscal com o objetivo de facilitar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, bem como as atividades de fiscalização da administração tributária.
Ao nível do IRS simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar. No IRC, a reforma terá como objetivos promover a internacionalização e aumentar a competitividade das empresas portuguesas. (…)”
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